Guarda Municipal de Americana instala câmera no banheiro e é condenada a indenizar trabalhadores

A Câmara decidiu manter sentença anterior, condenando os réus a indenizarem em R$ 45 mil reais cada um dos quatro trabalhadores, autores da ação

Filha de ex-combatente obtém pensão especial

Filha do ex-combatente da marinha tem direito a pensão especial, mesmo casa e ter mais de 21 anos

Pode xingar o árbitro

Apitador e bandeirinha não ganham indenização por agressões físicas e verbais em partida de futebol amador no interior do RS

Subcomissão repassa a juiz competência para definir quem preside inquérito

A matéria será encaminhada para votação pela totalidade dos integrantes da CCJ. Se aprovada, segue para votação pelo Plenário.

Dona-de-casa responde por assédio sexual praticado por marido

Dona-de-casa responde por assédio sexual praticado por marido Três mil reais foi o valor fixado para indenização por dano moral por ocorrência de assédio sexual contra empregada doméstica.

Acusados de matar cacique guarani-kaiowá devem ser julgados hoje em SP

Os três acusados de matar o cacique guarani-kaiowá Marcos Veron - Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde - têm julgamento marcado para hoje (3) em São Paulo.

Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente, por unanimidade, ação de indenização contra o Google Inc. Os Desembargadores consideraram que o provedor não é responsável pelo conteúdo dos sites que hospeda, sendo de responsabilidade dos usuários a má utilização do portal de relacionamentos.

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

Resistência ao Exército convém a Lula

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

Em evento do PT, Dirceu nega corrupção no governo

Sindicância interna instalada no Palácio do Planalto por determinação de Lula culpou Waldomiro por ação irregular no governo e propôs ação judicial por improbidade administrativa contra ele, ex-homem de confiança de Dirceu.

AGU pede à PF investigação sobre fake news contra Banco do Brasil

Posts nas redes incentivam correntistas a retirar dinheiro do banco

Trabalhadora ofendida com falas racistas deve ser indenizada por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

STF realiza audiência pública para discutir a constitucionalidade do Marco Civil da Internet

Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.

DPU manifesta preocupação com situação humanitária de refugiados ucranianos

Em nota, Defensoria defende soberania da Ucrânia.

Crime de injúria racial agora é inafiançável e imprescritível

Autor não terá mais o direito ao pagamento de fiança.